O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, inaugurou, na sexta-feira (21), a primeira Sala Lilás do Brasil pelo Programa Nacional Antes que Aconteça, em João Pessoa, na Paraíba (PB).
A sala é um espaço reservado e acolhedor destinado ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência de gênero, com atendimento prestado por profissionais capacitados, preferencialmente do sexo feminino, das instituições de segurança pública e do sistema de justiça.
Lewandowski destacou que o programa Antes que Aconteça é exemplo de uma política pública transversal, que integra os Três Poderes — Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Conselho Nacional de Justiça e Congresso Nacional – focada em proteger as mulheres de forma preventiva contra a crescente violência.
“Pela primeira vez, temos uma política pública que faz com que os Três Poderes da República atuem conjuntamente. Há uma conjunção de esforços extremamente salutar no sentido horizontal e no sentido vertical porque União, Estados e municípios vão se congregar para atingir esse objetivo nobilíssimo que é a proteção da mulher, da menina e da adolescente brasileira”, declarou.
A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, ressaltou que a criação da Sala Lilás é um marco importante na luta contra a violência de gênero. “Ao proporcionar um espaço seguro e especializado, estamos garantindo que as mulheres vítimas de violência tenham o suporte necessário para dar o primeiro passo em direção à justiça”, disse, durante a cerimônia.
Segundo ela, a Sala Lilás inaugurada nesta sexta-feira é a primeira dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais do programa. Outras 52 unidades serão construídas no estado por meio de um convênio firmado entre o MJSP e o governo da Paraíba.
O governador João Azevedo afirmou que o estado vem implementando políticas públicas de proteção à mulher como o programa Patrulha Maria da Penha, que já promoveu mais de 50 mil atendimentos. Para ele, o Antes que Aconteça oferecerá um espaço de acolhimento e evitará o agravamento dos casos.
“Muitas vezes a mulher se sente intimidada e fragilizada para procurar uma unidade da polícia de imediato. Precisamos ter o entendimento que qualquer pequeno gesto de violência deve ser tratado”, declarou.
A solenidade também contou com a presença da senadora Daniella Ribeiro; do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho; do secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes; da coordenadora das Delegacias da Mulher, Sileide Azevedo; e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
Programa nacional
Na ocasião, Lewandowski também assinou a portaria do MJSP que institui o Programa Nacional das Salas Lilás e estabelece diretrizes para o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e instituições do sistema de justiça.
A iniciativa fortalece a legislação vigente que prevê políticas de proteção e segurança para mulheres, bem como normativos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
A portaria define direcionamentos de funcionamento e estrutura das salas Lilás e prevê, entre outros pontos, atendimento multidisciplinar com o intuito de proporcionar proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas.
Antes que Aconteça
O programa Antes que Aconteça foi criado para garantir recursos voltados ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção.
A iniciativa tem quatro objetivos principais: fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha, construir políticas públicas de justiça e segurança pública, ampliar as políticas de acesso à justiça para mulheres e de formação, capacitação e produção cientifica em direitos das mulheres.
Os estados federativos podem propor projetos de Salas Lilás em seus territórios para serem considerados para recebimento do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Assessoria
